O INESC P&D Brasil é uma Instituição Científica e Tecnológica (ICT) não-governamental, constituída em 18-06-2012, inscrita no CNPJ sob o nº 16.507.211/0001-55, como uma associação privada sem fins lucrativos com o objetivo de, em conjunto com universidades públicas brasileiras e o INESC TEC em Portugal, coordenar uma rede de cooperação em pesquisa, desenvolvimento e transferência de tecnologia no Brasil.

O INESC P&D BRASIL possui um modelo de inovação com base em ciência, contemplando diferentes níveis conceptuais, desde a geração até à valorização do conhecimento, proporcionando a integração de universidades brasileiras em projetos multidisciplinares.

Por isso, a forma como nós tratamos os seus dados pessoais é tão importante. Queremos manter nossa relação de transparência e confiança com você também nos meios digitais.

Tratamos apenas os dados pessoais enquanto forem necessários e adequados para as finalidades que embasam a coleta, sempre observando as bases legais do tratamento.

Por isso, a presente Política de Privacidade estabelece como é feita a coleta, uso e transferência de informações de usuários ou outras pessoas que acessam ou usam nosso site.

Ao utilizar nosso site, você entende que coletaremos e usaremos suas informações pessoais nas formas descritas nesta Política, sob as normas de Proteção de Dados (LGPD, Lei Federal 13.709/2018), das disposições consumeristas da Lei Federal 8078/1990 e as demais normas do ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis.

Assim, podemos manter os dados para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direito, interesse legítimo ou com o seu consentimento.

Para os fins destes Termos de Uso e Política de Privacidade, em linha com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18) e para que estes documentos sejam bem compreendidos é fundamental esclarecer alguns conceitos importantes:

Dado pessoal: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

Dado pessoal sensível: Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

Finalidade: o que queremos alcançar com o tratamento de dados pessoais.

Necessidade: o tratamento de dados pessoais deve se limitar ao mínimo necessário para o propósito almejado. Ou seja, deve ser pertinente, proporcional e não excessivo

Banco de dados: Conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.

Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;

Encarregado de dados (DPO): pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Consentimento: Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

Eliminação: Exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado.

Transferência Internacional de Dados: Exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado.

Uso compartilhado de dados: Comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados.

Estamos localizados na Rua José Cabalero nª 15, Gonzaga, Santos/SP, CEP.: 11055-300.

Você pode entrar em contato conosco, por meio dos seguintes canais: e-mail dpo@inescbrasil.org.br, telefone 55 13 3208-0090, ramal 21, site www.inescbrasil.org.br, e redes sociais (Facebook, Instagram e LinkedIn).

1. Quais dados coletamos sobre você e para qual finalidade?

• Aqueles fornecidos diretamente por você:

Nome, e-mail, telefone, fornecidos diretamente por você no formulário de contato;

Nome, e-mail e currículo, fornecidos diretamente por você no formulário de submissão de candidatura;

Utilizamos esses dados para responder sua mensagem ou para analisar sua candidatura ao programa de bolsas.

Caso não queira mais receber nossas comunicações, é só nos informar em e-mail: dpo@inescbrasil.org.br (encarregado pelo tratamento de dados pessoais)

• Aqueles fornecidos indiretamente:

Por meio de cookies e plug-ins de terceiros enviados ao seu navegador, pelo WordPress, para nosso sistema de gerenciamento de conteúdo.

Alguns são estritamente necessários para o funcionamento do site, outros usamos para obter análises do padrão de navegação para melhoria contínua do conteúdo.

Não nos é possível identificar o usuário/titular dos dados pessoais a partir dos cookies.

Para cumprimento de obrigação legal do Marco Civil da Internet (art. 15), coletamos data, hora e o IP dos acessos ao site.

• Dados de crianças e adolescentes:

Nosso conteúdo não é direcionado a crianças e adolescentes. Por isso, não fazemos avaliação etária ou coleta propositada de seus dados pessoais.

2. Consentimento

É a partir do seu consentimento que tratamos os seus dados pessoais. O consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual você autoriza ao INESC P&D Brasil a tratar seus dados.

Assim, em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados, seus dados só serão coletados, tratados e armazenados mediante prévio e expresso consentimento.

O seu consentimento será obtido de forma específica para cada finalidade acima descrita, evidenciando o compromisso de transparência e boa-fé para com seus usuários, seguindo as regulações legislativas pertinentes.

Ao utilizar, preencher os formulários dispostos neste site e fornecer seus dados pessoais, você está ciente e consentindo com as disposições desta Política de Privacidade, além de conhecer seus direitos e como exercê-los.

A qualquer tempo e sem nenhum custo, você poderá revogar seu consentimento.

É importante destacar que a revogação do consentimento para o tratamento dos dados, pode implicar a impossibilidade da performance adequada de alguma funcionalidade do site que dependa da operação. Tais consequências serão informadas previamente.

3. Com quem seus dados podem ser compartilhados?

Não comercializamos seus dados com terceiros.

Apenas compartilhamos seus dados com terceiros, com objetivo de atender as finalidades já expressamente mencionadas, como resposta de mensagens, ou submissão de candidaturas, que ocorre por meio de plataforma terceirizada do software ODDO/pela empresa TRUSTCODE, e a hospedagem do nosso site e servidor na empresa PTIsp.

Como operadora de dados, essas empresas apenas poderão trata-los de acordo com as finalidades aqui estabelecidas.

-  Em decorrência de uma obrigação legal:

Quando e se formos obrigados a cumprir alguma legislação, regulamentação, ordem judicial ou administrativa ou solicitação governamental aplicável, poderemos compartilhar os seus dados pessoais.

Caso ocorra alguma violação de direitos autorais, direitos fundamentais, direitos à honra e a imagem, poderemos compartilhar os seus dados pessoais para contribuição do processo investigativo.

Ainda, poderemos compartilhar seus dados pessoais em caso de fraude, falhas de segurança ou problemas técnicos.

Por fim, com o intuito maior de proteção dos interesses dos nossos usuários, poderemos compartilhar seus dados, quando e se solicitado ou permitido por lei.

3.1. Transferência internacional de dados        

Alguns dos terceiros com quem compartilhamos seus dados podem ser localizados ou possuir instalações localizadas em países estrangeiros. Nessas condições, de toda forma, seus dados pessoais estarão sujeitos à Lei Geral de Proteção de Dados e às demais legislações brasileiras de proteção de dados.

Nesse sentido, o INESC P&D Brasil se compromete a sempre adotar eficientes padrões de segurança cibernética e de proteção de dados, nos melhores esforços de garantir e cumprir as exigências legislativas.

Ao concordar com essa Política de Privacidade, você concorda com esse compartilhamento, que se dará conforme as finalidades descritas no presente instrumento.

4. Direitos dos titulares.

Você, como titular dos seus dados pessoais (sejam eles seu nome, e-mail, IP, sua geolocalização, e outros), tem direito de se autodeterminar sobre eles. O Marco Civil da Internet já garante que você tenha informações claras sobre coleta, uso, armazenamento e proteção de dados pessoais na internet (art. 7, VIII). A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) amplia esses direitos (artigo 18).

A LGPD garante que o titular de dados pessoais tenha a qualquer momento e mediante requisição:

• obter confirmação de que tratamos seus dados pessoais
• acessar seus dados pessoais
• corrigir eventuais dados incompletos, desatualizados ou inexatos
• solicitar a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou que você entenda serem objeto de tratamento ilegal
• obter informações sobre terceiros com quem compartilhamos seus dados, portabilidade dos dados, revogação do consentimento.

Caso deseje exercer qualquer desses direitos, por favor, entre em contato pelo e-mail: dpo@inescbrasil.org.br, que estaremos prontos para atender à sua solicitação, em um prazo máximo de 15 dias.

Não realizamos o tratamento automatizado de dados pessoais.

Para tanto, poderemos solicitar algumas informações adicionais, que serão utilizadas exclusivamente para fins de verificação da sua identidade e armazenadas por até 03 anos, para o caso de termos que comprovar que os direitos foram exercidos realmente por você.

5. Como e por quanto tempo seus dados serão armazenados?

Seus dados pessoais coletados pelo INESC P&D Brasil serão utilizados e armazenados durante o tempo necessário para a prestação do serviço ou para que as finalidades elencadas na presente Política de Privacidade sejam atingidas, considerando os direitos dos titulares dos dados e dos controladores.

De modo geral, seus dados serão mantidos enquanto a relação contratual entre você e o INESC P&D Brasil perdurar. Findado o período de armazenamento dos dados pessoais, estes serão excluídos de nossas bases de dados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas no artigo 16 lei geral de proteção de dados, a saber:

I – cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

II – estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;

III – transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; ou

IV – uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

Isto é, informações pessoais sobre você que sejam imprescindíveis para o cumprimento de determinações legais, judiciais e administrativas e/ou para o exercício do direito de defesa em processos judiciais e administrativos serão mantidas, a despeito da exclusão dos demais dados.

O armazenamento de dados coletados pela INESC P&D Brasil reflete o nosso compromisso com a segurança e privacidade dos seus dados. Empregamos medidas e soluções técnicas de proteção aptas a garantir a confidencialidade, integridade e inviolabilidade dos seus dados. Além disso, também contamos com medidas de segurança apropriadas aos riscos e com controle de acesso às informações armazenadas.

6. O que fazemos para manter seus dados seguros?

Para mantermos suas informações pessoais seguras, usamos ferramentas físicas, eletrônicas e gerenciais orientadas para a proteção da sua privacidade.

Aplicamos essas ferramentas levando em consideração a natureza dos dados pessoais coletados, o contexto e a finalidade do tratamento e os riscos que eventuais violações gerariam para os direitos e liberdades do titular dos dados coletados e tratados.

Entre as medidas que adotamos, destacamos as seguintes:

• Apenas pessoas autorizadas têm acesso a seus dados pessoais
• O acesso a seus dados pessoais é feito somente após o compromisso de confidencialidade.
• Seus dados pessoais são armazenados em ambiente seguro e idôneo.

O INESC P&D Brasil se compromete a adotar as melhores posturas para evitar incidentes de segurança. Contudo, é necessário destacar que nenhuma página virtual é inteiramente segura e livre de riscos. É possível que, apesar de todos os nossos protocolos de segurança, problemas de culpa exclusivamente de terceiros ocorram, como ataques cibernéticos de hackers, ou também em decorrência da negligência ou imprudência do próprio usuário.

Em caso de incidentes de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido, em consonância com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados.

7. Alterações na Política de Privacidade

Poderemos alterar essa Política de Privacidade a qualquer momento, caso nossas práticas mudem. Novas versões desta Política apenas valerão para dados coletados após sua respectiva atualização. Como forma de prezar pelo que mais nos importa, que é a transparência, toda vez que isso acontecer vamos enviar ao e-mail que você nos disponibilizou a versão atualizada da Política de Privacidade.

8. Responsabilidade

O INESC P&D Brasil prevê a responsabilidade dos agentes que atuam nos processos de tratamento de dados, em conformidade com os artigos 42 ao 45 da Lei Geral de Proteção de Dados.

Nos comprometemos em manter esta Política de Privacidade atualizada, observando suas disposições e zelando por seu cumprimento.

Além disso, também assumimos o compromisso de buscar condições técnicas e organizativas seguramente aptas a proteger todo o processo de tratamento de dados.

Caso a Autoridade Nacional de Proteção de Dados exija a adoção de providências em relação ao tratamento de dados realizado pelo INESC P&D Brasil, comprometemo-nos a segui-las.

8.1 Isenção de responsabilidade

Conforme mencionado no Tópico 6, embora adotemos elevados padrões de segurança a fim de evitar incidentes, não há nenhuma página virtual inteiramente livre de riscos. Nesse sentido, o INESC P&D Brasil não se responsabiliza por:

I – Quaisquer consequências decorrentes da negligência, imprudência ou imperícia dos usuários em relação a seus dados individuais. Garantimos e nos responsabilizamos, apenas pela segurança dos processos de tratamento de dados e do cumprimento das finalidades descritas no presente instrumento.

Destacamos que a responsabilidade em relação à confidencialidade dos dados de acesso é do usuário.

II – Ações maliciosas de terceiros, como ataques de hackers, exceto se comprovada conduta culposa ou deliberada do INESC P&D Brasil.

Em casos de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido e cumpriremos as providências necessárias.

III – Inveracidade das informações inseridas pelo usuário nos registros necessários para a utilização dos serviços disponibilizados pelo portal e site do INESC P&D Brasil; quaisquer consequências decorrentes de informações falsas ou inseridas de má-fé são de inteiramente responsabilidade do usuário.

9. Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer – DPO)

Caso tenha dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os dados pessoais que tratamos, o INESC P&D Brasil disponibiliza o contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, por meio do e-mail dpo@inescbrasil.org.br, para que possa exercer seus direitos de titular.