O Ministério de Minas e Energia publicou recentemente uma portaria que define regras para o próximo Leilão de Energia de Reserva. Esse leilão deverá permitir a contratação de energia elétrica produzida através de fontes solar fotovoltaica, eólica e biomassa, contratos esses com duração de 20 anos e início de suprimento em 01/10/2017. Particular atenção tem sido dada aos contratos de energia solar fotovoltaica, sendo que especialistas esperam que o leilão seja o ponto de partida de uma trajetória de rápido crescimento e desenvolvimento da indústria solar fotovoltaica no Brasil.
A despeito de todos esses desenvolvimentos, infelizmente o leilão não é acompanhado de novas políticas de incentivo à microgeração. Atualmente, as condições de acesso de micro e minigeração distribuída e seu sistema de compensação (NET Metering em inglês) associado é regido pela resolução normativa nº 482/2012 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), publicada em 17 de abril de 2012. Sumariamente, o sistema de compensação associado à micro e minigeração distribuída funciona como uma bateria virtual em que o excedente gerado pelo acessante é transferido para a distribuidora, que por sua vez o compensa na fatura de energia em até 36 meses após a geração. A regulamentação é válida para todas as fontes incentivadas de energia (hídrica, solar, biomassa, eólica e cogeração qualificada).
Existem entretanto apenas 120 microgeradores conectados à rede no país, sendo que destes, 105 são solares, 12 eólicos, 1 biomassa e 2 híbridos (solar/eólico). Dentre os entraves ao rápido crescimento na microgeração no Brasil, podem-se citar a existência de lacunas tecnológicas de carácter nacional para tal crescimento, largos tempos no processo de implementação, falta de experiência no assunto por parte de alguns agentes do setor, e a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com base de cálculo sob toda a energia que chega à unidade consumidora. Portanto, maiores incentivos associados a pesquisa e desenvolvimento são cruciais para alvancar a microgeração no Brasil.
O INESC P&D Brasil acredita nos benefícios técnicos e sociais da integração de geração distribuída no Brasil, sendo que linhas de pesquisa, desenvolvimento e inovação nessa área são prioritárias à instituição. O INESC P&D Brasil possui interesse e qualificação técnica para inovar em áreas como planejamento, análise, projeto, monitoramento, operação, controle e proteção de sistemas de energia elétrica, frente aos desafios inerentes a integração de microgeração.
Fontes:
Instituto Carbono Brasil | Ambiente Energia