Este termo de consentimento foi elaborado em conformidade com o artigo 5º inciso XII da Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”), este documento viabiliza a manifestação livre, informada e inequívoca, pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para as finalidades a seguir determinadas:

1. DO CONSENTIMENTO

Ao assinar este termo o TITULAR concorda que o CONTROLADOR realize o tratamento de seus dados.

Por tratamento, entende-se, de acordo com o artigo 5º inciso X da LGPD, por coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

2. DADOS PESSOAIS

Poderão ser tratados mediante anuência expressa do titular os seguintes dados pessoais, pelo controlador:

Nome:

e-mail:

Curriculo:

 3. FINALIDADE DO TRATAMENTO

Este Termo de Consentimento refere-se apenas e tão somente ao tratamento dos dados pessoais do titular de dados para a finalidade exclusiva a seguir determinada:

Realização de cadastro na entidade para participação de candidatura no programa de Bolsas de Pesquisa do IB e chamada para participação de eventos divulgados pela entidade.

4. SEGURANÇA DOS DADOS

Os dados são armazenados pelo Controlador em arquivos físicos e eletronicos, com medidas de segurança internas e externas. Em caso de compartilhamento de informações com terceiros são tomadas todas as medidas para garantir a segurança dos dados no processo de transferência, e prezando pela minimização de dados.

5. DA REVOGAÇÃO DO CONSENTIMENTO

Caso o titular dos dados pessoais não queira mais participar dos cadastros da entidade para participação de eventos e cadastro de candidatura de bolsas, deverá comparcer a secretaria da entidade em horário comercial e manifestar sua revogação expressa, também é possível realizar e formalizar a revogação da formalização via e-mail a seguir: dpo@inescbrasil.org.br

A entidade possui um prazo de 10 (dez) dias úteis para realizar os procedimentos de revogação e exclusão dos dados do titular de seus cadastros.